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Guarda dos Filhos: os tipos previstos em lei e o que é o lar referencial
Guarda unilateral, compartilhada ou alternada? Entenda as modalidades previstas no Código Civil, o que muda com a Lei nº 13.058/2014 e o que é, na prática, o lar referencial.
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A ação renovatória protege o ponto comercial do empresário. Conheça os três requisitos do art. 51 da Lei do Inquilinato e o prazo decadencial que não pode ser perdido.
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Da usucapião extraordinária à familiar, cada modalidade tem prazo e exigências próprios. Entenda qual se aplica ao seu caso e quando é possível usar a via extrajudicial.
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O dever alimentar é recíproco entre pais e filhos adultos. Entenda em quais situações os pais podem ingressar com ação de alimentos e o que a lei exige para o pedido ser procedente.
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O LTCAT é o documento que comprova a exposição habitual a agentes nocivos no trabalho. Sem ele, a concessão da aposentadoria especial fica comprometida — veja como funciona e o que fazer quando a empresa não elaborou o laudo.
Ler artigoFormação e Qualificações — Dra. Juliana C. de Saboya
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